Licenciamento de projetos de renováveis
Nova estrutura de missão é decisiva para implementar o PNEC 2030
1 de abril, 2024
O Governo aprovou a criação da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), que visa acelerar a concretização dos objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).
A ADENE é uma das entidades a integrar a nova Comissão.
A ADENE irá definir, entre outras coisas, os prazos de apresentação dos relatórios de acompanhamento e progresso, pronunciar-se sobre os elementos de informação decorrentes do cumprimento das atribuições da EMER 2030 e prestar orientação técnica.
A criação desta Estrutura de Missão é um passo fundamental para o cumprimento dos objetivos do PNEC 2030 e para a descarbonização da economia portuguesa, em que se destacam as seguintes missões:
A ADENE irá definir, entre outras coisas, os prazos de apresentação dos relatórios de acompanhamento e progresso, pronunciar-se sobre os elementos de informação decorrentes do cumprimento das atribuições da EMER 2030 e prestar orientação técnica.
A criação desta Estrutura de Missão é um passo fundamental para o cumprimento dos objetivos do PNEC 2030 e para a descarbonização da economia portuguesa, em que se destacam as seguintes missões:
- Consolidar e operacionalizar o quadro jurídico e regulamentar aplicável ao licenciamento elétrico, ambiental e municipal de projetos de energias renováveis e armazenamento;
- Desenvolver, implementar e gerir o Balcão Único para o Licenciamento e Monitorização de Projetos de Energias Renováveis;
- Acompanhar os serviços de licenciamento na área da energia, capacitando-os com os recursos multidisciplinares necessários;
- Garantir a articulação e o apoio técnico às equipas da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e da Agência Portuguesa do Ambiente, (APA);
- Apresentar uma proposta de Programa Setorial das "Áreas de Aceleração de Energias Renováveis";
- Desenvolver um calendário anual de atribuição de nova capacidade para projetos de energias renováveis;
- Realizar ações de capacitação de dirigentes e técnicos da Administração Pública;
- Publicar relatórios de monitorização de desempenho e resultados;
- Implementar um sistema de gestão e controlo interno.
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