Bruxelas aprova Regulamento sobre Inteligência Artificial

Legislação entra em vigor a 21 de abril

3 de abril, 2024
Bruxelas aprova Regulamento sobre Inteligência Artificial
O Parlamento Europeu aprovou, recentemente, o Regulamento sobre Inteligência Artificial (IA), que entra em vigor no próximo dia 21 de abril e define o período de até 21 de abril de 2025 para que as empresas se possam adaptar às novas regras.
O regulamento original foi proposto pela Comissão Europeia, em abril de 2021, procurando definir as regras-base para garantir a segurança, a ética e a inovação da IA sem descurar.

A IA é uma tecnologia em rápida evolução e com um elevado potencial para gerar benefícios, mas também alguns riscos para diversas áreas da economia e da sociedade em geral. A UE tem procurado uma abordagem equilibrada na utilização desta tecnologia que preserve a liderança tecnológica e, em simultâneo, assegure o respeito fundamental pelos valores que regem os países europeus.

O regulamento agora aprovado é dirigido aos sistemas de IA utilizados em setores como a saúde, as finanças, a mobilidade e o meio ambiente, definindo regras para sistemas de alto risco e para a utilização geral.

Consulte o regulamento