Destacamos as mais prementes no que toca ao Fundo Ambiental e à transição energética, elencadas pelo Executivo de Luís Montenegro.
Fundo Ambiental
Reforço da Transparência:
- O Fundo Ambiental foi estabelecido para consolidar vários fundos anteriores relacionados ao ambiente. No entanto, enfrenta desafios significativos em relação à transparência na alocação de receitas;
- Objetivos do Governo: Avaliar os resultados atuais do Fundo Ambiental e implementar alterações para aumentar a competência e transparência na sua gestão.
Medidas propostas:
- Rever os critérios de alocação de receitas para garantir uma distribuição mais equitativa e eficiente;
- Aumentar a visibilidade dos concursos e processos de financiamento disponíveis através do Fundo Ambiental;
- Adotar as recomendações apresentadas pela auditoria realizada pelo Tribunal de Contas para melhorar a transparência e eficácia na gestão do Fundo.
Transição energética
Redução de Custos e Promoção da Concorrência:
- Redução dos custos com energia dos consumidores e da indústria;
- Promoção de maior concorrência em toda a cadeia de valor do setor.
Investimento em Infraestruturas Energéticas:
- Promoção do investimento em redes e infraestruturas de transporte e distribuição de eletricidade e gás necessários às evoluções de oferta e procura.
Inclusão em Redes Europeias e Mercado Regulado:
- Promoção da inclusão de projetos nacionais em redes europeias;
- Alinhamento do mercado regulado com as melhores práticas europeias.
Eficiência Energética e Combate à Pobreza Energética:
- Priorização da eficiência energética e do combate à pobreza energética;
- Forte aposta em programas de apoio dirigidos à habitação e cumprimento das diretivas europeias.
Planeamento e Desenvolvimento do Setor Energético:
- Desenvolvimento de uma estratégia nacional de armazenamento de energia;
- Promoção da flexibilidade e resiliência dos sistemas de energia por meio da inovação tecnológica e digitalização.
Renováveis e Descarbonização:
- Metas específicas para aumento da participação de fontes renováveis na matriz energética;
- Estratégias para descarbonização de setores-chave, como transporte e indústria.
Eficiência Energética em Edifícios:
- Programas de apoio e incentivos para a renovação energética de edifícios;
- Implementação de normativas e padrões de eficiência energética em novas construções.
Transporte Sustentável:
- Incentivos para a eletrificação da frota de transporte público e privado;
- Desenvolvimento de infraestrutura de recarga para veículos elétricos.
Gestão Inteligente da Energia:
- Integração de tecnologias de gestão inteligente para otimização do consumo;
- Promoção de redes inteligentes (smart grids) para melhorar a eficiência e a resiliência do sistema elétrico.
Adaptação às Mudanças Climáticas:
- Planos e medidas para lidar com os impactos das mudanças climáticas no setor energético;
- Estratégias de gestão de riscos para garantir a segurança do fornecimento de energia em face de eventos extremos.
Educação e Consciencialização:
- Campanhas de sensibilização sobre o uso responsável da energia e os benefícios da transição para fontes renováveis;
- Programas de educação ambiental nas escolas e comunidades.