Investimento nas redes de transporte de gás para 2024-2033
ERSE emite parecer
14 de setembro, 2023
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos emitiu o seu Parecer à proposta de PDIRG 2023 (Plano decenal indicativo de desenvolvimento e investimento da RNTIAT - Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL), para o período 2024-2033, elaborada pela REN Gasodutos, enquanto operador da Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG).
Na sua proposta de PDIRG 2023, o operador da RNTG propõe um montante global de investimento que ascende a 881,9 milhões de euros para o período de 10 anos, entre 2024 e 2033, no desenvolvimento de projetos de investimento nas três infraestruturas em alta pressão, designadamente a Rede Nacional de Transporte (RNTG), o Terminal de GNL de Sines (TGNL) e o Armazenamento Subterrâneo do Carriço (AS).
Neste montante proposto, destacam-se três grupos de investimentos:
- Projetos Base, num total de 162,3 milhões de euros, que, por sua vez, inclui 69,0 milhões de euros em investimentos para os quais o operador da RNTG solicita, desde já, a emissão de uma Decisão Final de Investimento ao Estado Concedente, e sobre os quais a ERSE recomenda:
- 89,6 milhões de euros, para a construção de duas novas cavernas de armazenamento subterrâneo, determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, de 27 de setembro, para os quais a ERSE recomenda a inclusão na versão final da proposta de PDIRG 2023 das estimativas relativas ao custo de aquisição e manutenção do gás de enchimento dessas cavernas («cushion gas»), cujo volume se situa entre 300 e 450 GWh e é de natureza distinta do gás que irá ser armazenado nessas cavernas para efeitos de garantia da segurança de abastecimento; o 45,4 milhões de euros, para a construção de uma estação de compressão, para os quais se recomenda um adiamento da decisão final de investimento;
- 170,6 milhões de euros, para a adaptação da RNTG e do AS a misturas de hidrogénio no gás natural que possam atingir até 10% em volume, para os quais se recomenda uma especial ponderação na aprovação de quaisquer
investimentos, de modo a assegurar-se uma adequada alocação dos custos associados à descarbonização do setor do gás natural entre os atuais consumidores de gás e os futuros consumidores de hidrogénio, garantindo-se a inexistência de subsidiações cruzadas entre consumidores numa perspetiva intertemporal.
- Projetos Complementares associados a investimentos em projetos dedicados exclusivamente ao vetor energético hidrogénio, e que totalizam 414,0 milhões de euros, sobre os quais se considera prematura a sua aprovação. Com efeito, estando estes investimentos associados a compromissos assumidos internacionalmente relativamente ao corredor de hidrogénio verde europeu que ligará Portugal-Espanha-França, importará, por um lado, clarificar a atribuição de fundos europeus para a sua construção, etapa essencial para a realização da terceira interligação Portugal-Espanha e, por outro lado, assegurar uma implementação coerente e harmonizada ao longo de todo o corredor de hidrogénio.
Acresce que a conversão de gasodutos da RNTG do transporte de gás natural para hidrogénio deverá ser previamente orientada pela respetiva identificação dos potenciais produtores e consumidores de hidrogénio que deles possam usufruir, e bem como da identificação das soluções de recurso a adotar na alimentaçãodos atuais consumidores e redes de distribuição de gás natural ligados a esses troços de rede.
Recomenda-se que os operadores da RNTIAT, durante a preparação da proposta final de PDIRG 2023 a submeter ao Estado Concedente para aprovação, tenham em consideração o conjunto de comentários e recomendações concretas que constam do Parecer da ERSE, que representam os pontos de vista expressos pela generalidade dos participantes na Consulta Pública, nomeadamente os apresentados pelo Conselho Consultivo e pelo Conselho Tarifário.
Essa ponderação sobre as alternativas que se apresentam como soluções eficientes e definitivas, permitirá encontrar o equilíbrio entre o não bloquear, no presente, as soluções para o futuro e uma alocação adequada de custos associados com a descarbonização do setor do gás que serão suportados pelos atuais clientes de gás natural, minimizando eventuais subsidiações cruzadas entre estes e os futuros consumidores de hidrogénio renovável.
«Importa que a proposta final de PDIRG 2023 incorpore prudência nos investimentos para os quais é solicitada uma Decisão Final de Investimento e que, para avançar com os restantes, se aguarde pela atualização em curso dos instrumentos de política energética, que irá incorporar a aprendizagem experienciada nos últimos cinco anos bem como toda a reflexão europeia em torno da integração dos diferentes vetores energéticos», refere o comunicado da ERSE.
Consulte o parecer.
Neste montante proposto, destacam-se três grupos de investimentos:
- Projetos Base, num total de 162,3 milhões de euros, que, por sua vez, inclui 69,0 milhões de euros em investimentos para os quais o operador da RNTG solicita, desde já, a emissão de uma Decisão Final de Investimento ao Estado Concedente, e sobre os quais a ERSE recomenda:
- Uma adequada reflexão sobre a necessidade efetiva futura do quarto posto (4.ª Baía) de enchimento de cisternas, que se propõe construir no TGNL pelo valor de 4,9 milhões de euros e, a manter-se a sua inclusão na proposta final do PDIRG 2023, a introdução de uma justificação clara que fundamente o aumento de 50% do custo deste investimento face aos valores apresentados na proposta de PDIRG 2021;
- Uma diferenciação na rubrica «Projetos IT e Investimento não específico», correspondente a um montante de 5,9 milhões de euros, que permita distinguir entre o que são projetos de tecnologias de informação e projetos de suporte à atividade, de natureza não específica.
- Projetos Complementares associados a investimentos em projetos de gás natural ou a projetos que permitam a mistura (blending) entre o gás natural e o hidrogénio, num total de 305,6 milhões de euros, divididos em:
- 89,6 milhões de euros, para a construção de duas novas cavernas de armazenamento subterrâneo, determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, de 27 de setembro, para os quais a ERSE recomenda a inclusão na versão final da proposta de PDIRG 2023 das estimativas relativas ao custo de aquisição e manutenção do gás de enchimento dessas cavernas («cushion gas»), cujo volume se situa entre 300 e 450 GWh e é de natureza distinta do gás que irá ser armazenado nessas cavernas para efeitos de garantia da segurança de abastecimento; o 45,4 milhões de euros, para a construção de uma estação de compressão, para os quais se recomenda um adiamento da decisão final de investimento;
- 170,6 milhões de euros, para a adaptação da RNTG e do AS a misturas de hidrogénio no gás natural que possam atingir até 10% em volume, para os quais se recomenda uma especial ponderação na aprovação de quaisquer
investimentos, de modo a assegurar-se uma adequada alocação dos custos associados à descarbonização do setor do gás natural entre os atuais consumidores de gás e os futuros consumidores de hidrogénio, garantindo-se a inexistência de subsidiações cruzadas entre consumidores numa perspetiva intertemporal.
- Projetos Complementares associados a investimentos em projetos dedicados exclusivamente ao vetor energético hidrogénio, e que totalizam 414,0 milhões de euros, sobre os quais se considera prematura a sua aprovação. Com efeito, estando estes investimentos associados a compromissos assumidos internacionalmente relativamente ao corredor de hidrogénio verde europeu que ligará Portugal-Espanha-França, importará, por um lado, clarificar a atribuição de fundos europeus para a sua construção, etapa essencial para a realização da terceira interligação Portugal-Espanha e, por outro lado, assegurar uma implementação coerente e harmonizada ao longo de todo o corredor de hidrogénio.
Acresce que a conversão de gasodutos da RNTG do transporte de gás natural para hidrogénio deverá ser previamente orientada pela respetiva identificação dos potenciais produtores e consumidores de hidrogénio que deles possam usufruir, e bem como da identificação das soluções de recurso a adotar na alimentaçãodos atuais consumidores e redes de distribuição de gás natural ligados a esses troços de rede.
Recomenda-se que os operadores da RNTIAT, durante a preparação da proposta final de PDIRG 2023 a submeter ao Estado Concedente para aprovação, tenham em consideração o conjunto de comentários e recomendações concretas que constam do Parecer da ERSE, que representam os pontos de vista expressos pela generalidade dos participantes na Consulta Pública, nomeadamente os apresentados pelo Conselho Consultivo e pelo Conselho Tarifário.
Essa ponderação sobre as alternativas que se apresentam como soluções eficientes e definitivas, permitirá encontrar o equilíbrio entre o não bloquear, no presente, as soluções para o futuro e uma alocação adequada de custos associados com a descarbonização do setor do gás que serão suportados pelos atuais clientes de gás natural, minimizando eventuais subsidiações cruzadas entre estes e os futuros consumidores de hidrogénio renovável.
«Importa que a proposta final de PDIRG 2023 incorpore prudência nos investimentos para os quais é solicitada uma Decisão Final de Investimento e que, para avançar com os restantes, se aguarde pela atualização em curso dos instrumentos de política energética, que irá incorporar a aprendizagem experienciada nos últimos cinco anos bem como toda a reflexão europeia em torno da integração dos diferentes vetores energéticos», refere o comunicado da ERSE.
Consulte o parecer.
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