Código da Construção: todas as leis num só diploma
Codificação das normas visa diminuir a extensão, dispersão e complexidade do quadro regulamentar
4 de janeiro, 2024
Este novo Código, que irá juntar todas as leis num único documento, justifica-se face à importância do setor da construção para a sociedade, e aos constrangimentos socioeconómicos e ambientais associados ao seu quadro regulatório, inadaptado aos atuais tempos.
A regulamentação aplicável ao setor da construção encontra-se dispersa em centenas de diplomas legais, alguns com mais de 60 anos, havendo a necessidade da sua uniformização, harmonização e simplificação, tendo em conta a evolução tecnológica dos materiais, das técnicas de construção, dos sistemas de certificação e da digitalização dos processos, ao longo do ciclo de vida de qualquer edificação, para, de forma sustentada, contribuir para a fiabilidade do setor.
A iniciativa está a cargo do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção e conta com a colaboração do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil e está prevista a sua conclusão em 2026.
Segundo os promotores deste Código, para potenciar os benefícios da digitalização do setor da construção, nomeadamente no aumento da respetiva produtividade, na simplificação de procedimentos urbanísticos e na garantia da qualidade é necessária a atualização e codificação das regras da construção, permitindo diminuir a sua extensão, dispersão, fragmentação e complexidade, como estabelecido no programa do XXIII Governo.
A elaboração do Código da Construção é transversal a várias áreas governativas, a vários setores de atividade e tem impacto na garantia da qualidade, segurança e bem-estar dos utilizadores do ambiente construído, bem como na respetiva sustentabilidade, envolvendo por isso um diálogo e consenso alargado.
Recorde-se que a 12 de dezembro teve lugar, em Lisboa, uma conferência sobre o tema.
A iniciativa está a cargo do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção e conta com a colaboração do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil e está prevista a sua conclusão em 2026.
Segundo os promotores deste Código, para potenciar os benefícios da digitalização do setor da construção, nomeadamente no aumento da respetiva produtividade, na simplificação de procedimentos urbanísticos e na garantia da qualidade é necessária a atualização e codificação das regras da construção, permitindo diminuir a sua extensão, dispersão, fragmentação e complexidade, como estabelecido no programa do XXIII Governo.
A elaboração do Código da Construção é transversal a várias áreas governativas, a vários setores de atividade e tem impacto na garantia da qualidade, segurança e bem-estar dos utilizadores do ambiente construído, bem como na respetiva sustentabilidade, envolvendo por isso um diálogo e consenso alargado.
Recorde-se que a 12 de dezembro teve lugar, em Lisboa, uma conferência sobre o tema.
Últimas Notícias