PNEC 2030: 183 contributos resultaram da consulta pública
Documento segue para aprovação no Parlamento
19 de setembro, 2024
A revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) terminou, a 5 de setembro, com 177 participações públicas provenientes dos mais diversos setores da sociedade, incluindo empresas, associações de defesa do ambiente, centros de investigação, entidades públicas e cidadãos.
Foram ainda submetidos seis pareceres diretamente à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), perfazendo um total de 183 contributos.
Os dados foram divulgados pelo Ministério do Ambiente e Energia.
Recorde-se que o documento vai agora a aprovação na Assembleia da República para ser discutido e aprovado, sendo depois enviado a Bruxelas.
Esta versão revista do PNEC conta com metas mais ambiciosas para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa e para o aumento da quota de energias renováveis, traçando uma trajetória clara para alcançar a neutralidade climática em 2045.
Destaca-se o aumento da meta nacional para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, que agora visa uma diminuição de 55% até 2030 em relação aos níveis de 2005. Esta nova meta situa-se no limiar superior do intervalo previamente estabelecido, que variava entre 45% e 55%.
O documento inscreve o valor de 51% de quota de renováveis no consumo final de energia em Portugal, superando a proposta feita pelo anterior Executivo, que era de 49%.