Governo aprova Pacote Mobilidade Verde
Medidas visam descarbonizar o setor da mobilidade
7 de outubro, 2024
O Governo aprovou o Pacote Mobilidade Verde, que visa transformar a mobilidade de passageiros e mercadorias em Portugal, através de 13 medidas inovadoras.
Este pacote, salienta o Executivo, reflete o compromisso do país com uma mobilidade segura, integrada, inteligente e sustentável, alinhada com as metas de descarbonização e modernização do setor dos transportes.
As medidas dividem-se entre duas áreas principais: passageiros e mercadorias, com um objetivo comum de promover a sustentabilidade e a eficiência.
Entre as principais medidas, destacamos:
Passe Ferroviário Verde
O Passe Ferroviário Verde tem um custo de 20€ por utente por 30 dias, mas pode também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 e 60 euros, respetivamente. Dá acesso aos serviços Intercidades, Regional, Inter-regional e Urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto fora da abrangida por passes intermodais metropolitanos. O passe não é válido nos serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, nem na primeira classe dos serviços Intercidades e Inter-regional. No Intercidades é permitido reservar lugar, sem custos. Entra em vigor a 21 de outubro de 2024.
Desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)
Será dado um apoio de 3 milhões de euros para os Municípios, as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto fazerem os seus PMUS. Neste sentido, será publicado o guia «Orientações para a Elaboração de PMUS», para harmonizar os critérios todo o território e acelerar o seu desenvolvimento a nível nacional.
Mobilidade inteligente
O objetivo é melhorar a experiência da utilização do transporte público e fomentar a Interoperabilidade e Modernização das plataformas de bilhética dos diferentes operadores de transportes.
Fundo para o Serviço Público de Transportes
São investidos 10 milhões de euros neste Fundo para apoiar medidas de descarbonização, digitalização e uso da Inteligência Artificial, informação e comunicação ao passageiro e promoção da mobilidade verde.
Descarbonização dos transportes
É dado um apoio de 20 milhões de euros para a aquisição de veículos elétricos: ligeiros de passageiros; bicicletas elétricas e convencionais; motociclos e dispositivos de mobilidade; carregadores de veículos elétricos. O apoio é de 4 mil euros na compra de um veículo elétrico ligeiro de passageiros até 38.500 euros, majorados para 5 mil euros por veículo se for usado por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O apoio obriga o abate do atual veículo ligeiro de passageiros.
Competitividade do transporte ferroviário
É dado um apoio de 9 milhões de euros por ano entre 2024 e 2028 aos operadores ferroviários nacionais de mercadorias, com base nos custos externos evitados. O apoio é atribuído com base no volume de toneladas/km transportadas e é gerido e financiado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Desenvolvimento de logística urbana sustentável
É dado um apoio de 2 milhões de euros aos Municípios, às Comunidades Intermunicipais e às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e é lançado o Guião de Logística Urbana Sustentável para partilhar boas práticas de entre as Autoridades de Transporte.
As medidas dividem-se entre duas áreas principais: passageiros e mercadorias, com um objetivo comum de promover a sustentabilidade e a eficiência.
Entre as principais medidas, destacamos:
Passe Ferroviário Verde
O Passe Ferroviário Verde tem um custo de 20€ por utente por 30 dias, mas pode também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 e 60 euros, respetivamente. Dá acesso aos serviços Intercidades, Regional, Inter-regional e Urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto fora da abrangida por passes intermodais metropolitanos. O passe não é válido nos serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, nem na primeira classe dos serviços Intercidades e Inter-regional. No Intercidades é permitido reservar lugar, sem custos. Entra em vigor a 21 de outubro de 2024.
Desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)
Será dado um apoio de 3 milhões de euros para os Municípios, as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto fazerem os seus PMUS. Neste sentido, será publicado o guia «Orientações para a Elaboração de PMUS», para harmonizar os critérios todo o território e acelerar o seu desenvolvimento a nível nacional.
Mobilidade inteligente
O objetivo é melhorar a experiência da utilização do transporte público e fomentar a Interoperabilidade e Modernização das plataformas de bilhética dos diferentes operadores de transportes.
Fundo para o Serviço Público de Transportes
São investidos 10 milhões de euros neste Fundo para apoiar medidas de descarbonização, digitalização e uso da Inteligência Artificial, informação e comunicação ao passageiro e promoção da mobilidade verde.
Descarbonização dos transportes
É dado um apoio de 20 milhões de euros para a aquisição de veículos elétricos: ligeiros de passageiros; bicicletas elétricas e convencionais; motociclos e dispositivos de mobilidade; carregadores de veículos elétricos. O apoio é de 4 mil euros na compra de um veículo elétrico ligeiro de passageiros até 38.500 euros, majorados para 5 mil euros por veículo se for usado por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O apoio obriga o abate do atual veículo ligeiro de passageiros.
Competitividade do transporte ferroviário
É dado um apoio de 9 milhões de euros por ano entre 2024 e 2028 aos operadores ferroviários nacionais de mercadorias, com base nos custos externos evitados. O apoio é atribuído com base no volume de toneladas/km transportadas e é gerido e financiado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Desenvolvimento de logística urbana sustentável
É dado um apoio de 2 milhões de euros aos Municípios, às Comunidades Intermunicipais e às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e é lançado o Guião de Logística Urbana Sustentável para partilhar boas práticas de entre as Autoridades de Transporte.
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