Eletricidade: repartição do financiamento da tarifa social em consulta pública
Proposta está disponível para consulta até 22 de novembro
25 de outubro, 2024
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou que colocou em consulta pública, até 22 de novembro, a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade de 2025, bem como ajustamentos de anos anteriores.
Em comunicado, o regulador explicou que «submete a consulta pública, entre 23 de outubro e 22 de novembro de 2024, a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade de 2025 e os ajustamentos de anos anteriores», tendo em conta alterações à lei que foram aprovadas.
A ERSE lembrou que se introduziu «um conjunto de alterações ao modelo de financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade», nomeadamente «passando a considerar como agentes financiadores», além dos «titulares dos centros eletroprodutores, os comercializadores e os demais agentes de mercado na função de consumo».
O quadro legal prevê ainda a realização de consultas públicas para a repartição dos montantes da tarifa social, incluindo os ajustamentos relativos a anos anteriores, «promovendo desta forma, previamente à decisão da ERSE, a participação dos agentes financiadores e a sua pronúncia sobre a proposta de repartição dos montantes a financiar no ano seguinte».
Num documento explicativo, divulgado pela ERSE, o regulador lembrou que a tarifa social de eletricidade foi criada «para apoiar os clientes economicamente vulneráveis» e, desde a sua criação em 2010, o financiamento dos custos com os descontos concedidos «foi assegurado pelos centros electroprodutores».
É agora alargado o número de entidades que irão assegurar estes valores.
A ERSE lembrou que se introduziu «um conjunto de alterações ao modelo de financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade», nomeadamente «passando a considerar como agentes financiadores», além dos «titulares dos centros eletroprodutores, os comercializadores e os demais agentes de mercado na função de consumo».
O quadro legal prevê ainda a realização de consultas públicas para a repartição dos montantes da tarifa social, incluindo os ajustamentos relativos a anos anteriores, «promovendo desta forma, previamente à decisão da ERSE, a participação dos agentes financiadores e a sua pronúncia sobre a proposta de repartição dos montantes a financiar no ano seguinte».
Num documento explicativo, divulgado pela ERSE, o regulador lembrou que a tarifa social de eletricidade foi criada «para apoiar os clientes economicamente vulneráveis» e, desde a sua criação em 2010, o financiamento dos custos com os descontos concedidos «foi assegurado pelos centros electroprodutores».
É agora alargado o número de entidades que irão assegurar estes valores.
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