Consulta pública sobre alterações ao Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema
ERSE abriu consulta pública até 12 de fevereiro
6 de janeiro, 2025
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lançou hoje uma Consulta Pública que visa alterar o Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema (MPGGS) para implementar os mercados de reservas de restabelecimento da frequência com ativação automática (aFRR) e novas ferramentas de serviços de sistema, em linha com o previsto no Regulamento de Operação das Redes do setor elétrico (ROR).
As alterações vêm complementar a adoção do desenho europeu dos mercados de serviços de sistema, decorrente do código de rede de balanço do sistema elétrico [Regulamento (UE) 2017/2195 da Comissão, de 23 de novembro de 2017, «Regulamento EB»]. A implementação dos mercados de aFRR incluirá a adesão à plataforma europeia PICASSO, de troca de energia de balanço de aFRR entre os operadores das redes de transporte europeus, para aumentar a eficiência dos custos de balanço do sistema elétrico.
Este é um passo relevante na harmonização dos serviços de sistema e respetivas plataformas do Sistema Elétrico Nacional (SEN) com os padrões europeus, sendo implementado após a adesão com sucesso à plataforma europeia TERRE (em 2020), relativa ao mercado de reservas de reposição, e à plataforma MARI (em 28 de novembro de 2024), relativa ao mercado de reservas de restabelecimento da frequência com ativação manual (mFRR).
As alterações propostas ao MPGGS incluem ainda novas ferramentas da gestão do sistema, previstas no ROR, aprovado pelo Regulamento n.º 816/2023, de 27 de julho, para gerir os efeitos da transição energética.
A gestão do sistema tem de se adaptar a um sistema elétrico mais renovável, com recursos ativos de menor dimensão, mais dispersos e com diferentes níveis de capacidades técnicas. Os utilizadores das redes devem ser incentivados a participar ativamente nessa gestão do sistema, diretamente ou através de terceiros (agregadores). A variabilidade dos recursos renováveis, com peso crescente no mix de produção, deve ser compensada pelo aproveitamento da flexibilidade no consumo, no armazenamento e a produção de menor escala. Para isso, o gestor do sistema necessita de novas ferramentas e mercados, que organizem e remunerem esses novos serviços prestados à rede e ao sistema elétrico.
A presente revisão do MPGGS estabelece assim as bases para novas oportunidades na participação ativa dos consumidores, produtores e instalações de armazenamento, tirando proveito da evolução tecnológica e alinhando-se com os objetivos da transição energética.
As novas regras não afetam apenas o gestor do sistema e as suas plataformas e sistemas, mas também envolvem os atuais e futuros prestadores de serviços de sistema.
A ERSE convida, assim, à participação ativa nesta consulta pública, de importância estratégica para a evolução do sistema elétrico até 12 de fevereiro de 2025.
Este é um passo relevante na harmonização dos serviços de sistema e respetivas plataformas do Sistema Elétrico Nacional (SEN) com os padrões europeus, sendo implementado após a adesão com sucesso à plataforma europeia TERRE (em 2020), relativa ao mercado de reservas de reposição, e à plataforma MARI (em 28 de novembro de 2024), relativa ao mercado de reservas de restabelecimento da frequência com ativação manual (mFRR).
As alterações propostas ao MPGGS incluem ainda novas ferramentas da gestão do sistema, previstas no ROR, aprovado pelo Regulamento n.º 816/2023, de 27 de julho, para gerir os efeitos da transição energética.
A gestão do sistema tem de se adaptar a um sistema elétrico mais renovável, com recursos ativos de menor dimensão, mais dispersos e com diferentes níveis de capacidades técnicas. Os utilizadores das redes devem ser incentivados a participar ativamente nessa gestão do sistema, diretamente ou através de terceiros (agregadores). A variabilidade dos recursos renováveis, com peso crescente no mix de produção, deve ser compensada pelo aproveitamento da flexibilidade no consumo, no armazenamento e a produção de menor escala. Para isso, o gestor do sistema necessita de novas ferramentas e mercados, que organizem e remunerem esses novos serviços prestados à rede e ao sistema elétrico.
A presente revisão do MPGGS estabelece assim as bases para novas oportunidades na participação ativa dos consumidores, produtores e instalações de armazenamento, tirando proveito da evolução tecnológica e alinhando-se com os objetivos da transição energética.
As novas regras não afetam apenas o gestor do sistema e as suas plataformas e sistemas, mas também envolvem os atuais e futuros prestadores de serviços de sistema.
A ERSE convida, assim, à participação ativa nesta consulta pública, de importância estratégica para a evolução do sistema elétrico até 12 de fevereiro de 2025.
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