ERSE coloca proposta de PDIRT-E 2024 em consulta pública
Consulta disponível até dia 17 de fevereiro
9 de janeiro, 2025
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) colocou em consulta pública a proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade para o período 2025-2034 (PDIRT-E 2024), elaborada pelo operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (ORT).
O ORT apresenta na proposta de PDIRT-E 2024 um montante global de 1 691,5 milhões de euros a investir no decénio 2025-2034.
A consulta pública decorre até 17 de fevereiro.
Em comunicado, a ERSE informa que, «nos termos do disposto do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, cujas disposições são aplicáveis aos procedimentos de revisão, alteração e atualização do PDIRT-E, o ORT deve, a cada dez anos, proceder à revisão do PDIRT-E, apresentando à DGEG e à ERSE a respetiva proposta».
Recorde-se que a atual proposta em consulta pública constitui o primeiro PDIRT-E a ser submetido de acordo com o Decreto-Lei n.º 15/2022, que atribui aos instrumentos de planeamento da rede elétrica de serviço público a natureza de programa setorial, no quadro do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Com base nos resultados da consulta pública, a ERSE emitirá um parecer onde poderá recomendar alterações à proposta de PDIRT-E 2024 apresentada pelo ORT. A proposta é aprovada por resolução do Conselho de Ministros.
A consulta pública decorre até 17 de fevereiro.
Em comunicado, a ERSE informa que, «nos termos do disposto do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, cujas disposições são aplicáveis aos procedimentos de revisão, alteração e atualização do PDIRT-E, o ORT deve, a cada dez anos, proceder à revisão do PDIRT-E, apresentando à DGEG e à ERSE a respetiva proposta».
Recorde-se que a atual proposta em consulta pública constitui o primeiro PDIRT-E a ser submetido de acordo com o Decreto-Lei n.º 15/2022, que atribui aos instrumentos de planeamento da rede elétrica de serviço público a natureza de programa setorial, no quadro do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Com base nos resultados da consulta pública, a ERSE emitirá um parecer onde poderá recomendar alterações à proposta de PDIRT-E 2024 apresentada pelo ORT. A proposta é aprovada por resolução do Conselho de Ministros.
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