Aprovados 202,5 milhões para projetos do Fundo Ambiental

Nesta alteração, face aos valores que estavam previstos em outubro, regista-se um aumento para os 202 540 452 € das verbas destinadas a projetos, e para os 35 400 000€ das destinadas a novos concursos (avisos para a apresentação de candidaturas).

Estes valores do Fundo Ambiental vão sendo revistos ao longo do ano, em função das previsões de disponibilidades e necessidades de financiamento.

Com esta terceira e última alteração ao despacho, foram alcançados montantes muito próximos dos tetos máximos que tinham sido previstos para 2024, indica o ministério do Ambiente e Energia, em comunicado.

«A nossa prioridade desde a primeira hora, tanto no que respeita ao Fundo Ambiental como aos restantes instrumentos financeiros que temos à nossa disposição, tem sido concretizar», explica a ministra Maria da Graça Carvalho, citada em comunicado.

«Por esse motivo, foi feito um esforço até aos últimos dias do ano para garantir que não deixaríamos de aplicar todos os recursos disponíveis em projetos que farão a diferença na vida das pessoas, na proteção do ambiente e no combate às alterações climáticas», acrescenta.

A decisão de promover esta terceira revisão, que se enquadra nas regras do referido despacho, foi tomada após ter sido ouvida a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Entre os financiamentos aprovados, destacam-se, entre outros:

• O apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais Municipais 2024, os diferentes projetos no âmbito da conservação da natureza e biodiversidade, os apoios a projetos previstos em planos de cogestão de áreas protegidas, o Fundo Garantia a projetos LIFE, e diversas iniciativas mais específicas, tais como o cofinanciamento do projeto de recuperação do Lince Ibérico (LYNXCONNECT), o inovador Mecanismo de Compensação às Restrições na Área Marinha Protegida da Pedra do Valado, o apoio à Expedição Científica ao Gorringe ou as ações de conservação da natureza, requalificação e melhoria das condições de visitação no Parque natural  da Peneda-Gerês, na Mata do Bussaco e na Tapada de Mafra.
• Ao nível da Monitorização da Qualidade do Ambiente, Gestão de Resíduos e Transição para uma Economia Circular, são exemplos o Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) -2.ª fase; e a Campanha Nacional de Comunicação em matéria de resíduos.
• Nos Transportes e mobilidade sustentável, o Fundo para o Serviço Público de Transportes e a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa.
• No plano do Uso Eficiente da Água e Proteção dos Recursos Hídricos, as medidas de apoio para intervenções em consequência dos danos causados por cheias e inundações; a intervenção no sistema de abastecimento da barragem do Paul/intervenção nas Estações de Tratamento de Água de Mortágua e Tábua; e o Subsistema de abastecimento de água de Agualva - Praia da Vitória.
• Nas áreas da Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas, os apoios a projetos agrícolas e florestais que contribuam para o sequestro de carbono e redução de emissões de GEE; e as Ações de sensibilização e de planeamento para a gestão de seca e escassez.