ERSE decidiu 60 processos de contraordenação em 2024
Valor das contraordenações ascende a 853 mil euros.
7 de fevereiro, 2025
Crédito da Foto Pixabay
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos decidiu, em 2024, 60 processos de contraordenação, que resultaram em 45 condenações com coima, tendo o montante global das coimas ascendido a 853.645 euros.
O regulador informa, em comunicado, que mo mesmo período, foram ainda atribuídas compensações a consumidores no quadro das
decisões tomadas por transação pela ERSE, no montante total de 26.198,69 euros.
Os 60 processos de contraordenação decididos resultaram em 45 condenações com aplicação de coima – das quais 17 em procedimento de transação, 16 com pagamento voluntário e 12 através de decisão unilateral –, quatro condenações com admoestação e 11 arquivamentos.
Dos processos arquivados, em dois foram emitidos autos de advertência.
decisões tomadas por transação pela ERSE, no montante total de 26.198,69 euros.
Os 60 processos de contraordenação decididos resultaram em 45 condenações com aplicação de coima – das quais 17 em procedimento de transação, 16 com pagamento voluntário e 12 através de decisão unilateral –, quatro condenações com admoestação e 11 arquivamentos.
Dos processos arquivados, em dois foram emitidos autos de advertência.
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