«IVA na reabilitação urbana» em debate

A sessão irá decorrer em formato híbrido, no Auditório da AICCOPN, no Porto.

A iniciativa terá como oradores Eva Dias Costa, Advogada e Doutorada em Direito Fiscal, e Pedro Marinho Falcão, Advogado Especialista em Direito Fiscal, e incidirá sobre os seguintes temas:

• O pressuposto da aprovação da ORU como condição de aplicação da taxa de 6% nas obras de reabilitação urbana;
• A relevância das certidões camarárias que atestam a aplicação da taxa reduzida;
• O conceito de reabilitação urbana à luz do direito fiscal.

As boas-vindas estarão a cargo da Diretora-Geral da AICCOPN, Sónia Oliveira, e a moderação a cargo de Carlos Correia, Responsável pelo Serviço de Economia, Estatística e Fiscalidade da AICCOPN.

Inscrições aqui.