Parlamento Europeu divulga ficha sobre saúde e segurança no trabalho

A legislação a nível europeu estabelece normas mínimas de proteção dos trabalhadores, sem que os Estados-membros sejam impedidos de manter ou introduzir medidas mais rigorosas. Neste sentido, para a UE, a saúde e a segurança no trabalho «são uma componente fundamental do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais».

É nesta lógica que o PE lança este documento de melhoria do setor.

Aceda aqui ao documento.