Fixado valor da comissão anual a atribuir pelo Fundo Ambiental à Agência para o Clima

Segundo se pode ler no documento, o valor máximo da comissão anual a atribuir à Agência para o Clima, em 2025, é fixado em 1,5 % das receitas próprias do Fundo Ambiental estimadas para esse ano, correspondente a 10 557 329 euros, para suportar as despesas de gestão e o apoio técnico, administrativo e logístico.

«Os montantes a transferir para a ApC, I. P., ficam condicionados à sua cobrança efetiva e às disponibilidades orçamentais do ano», lê-se no despacho.

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