ERSE lança consulta pública sobre manual para contratos bilaterais de energia elétrica
Consulta decorre até 20 de junho de 2025
23 de maio, 2025

Crédito da Foto: Freepik
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) lançou uma consulta pública sobre o Manual de Procedimentos da atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica (MP PPA).
O objetivo é discutir e aprovar a atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica, vulgarmente conhecido como Power Purchase Agreements (PPA).
Por outro lado, o MP PPA vem estabelecer o conteúdo regulamentar operacional a que se submete a referida atividade de registo e contratação bilateral de energia, bem como a atuação da respetiva Entidade Gestora da plataforma de registo e negociação de PPA, o OMIP S.A.
A proposta agora colocada em consulta pública foi submetida à ERSE pela Entidade Gestora da plataforma de registo e negociação de PPA.