ERSE lança consulta pública sobre manual para contratos bilaterais de energia elétrica

Consulta decorre até 20 de junho de 2025

23 de maio, 2025
ERSE lança consulta pública sobre manual para contratos bilaterais de energia elétrica
Crédito da Foto: Freepik
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) lançou uma consulta pública sobre o Manual de Procedimentos da atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica (MP PPA).
O objetivo é discutir e aprovar a atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica, vulgarmente conhecido como Power Purchase Agreements (PPA).

Por outro lado, o MP PPA vem estabelecer o conteúdo regulamentar operacional a que se submete a referida atividade de registo e contratação bilateral de energia, bem como a atuação da respetiva Entidade Gestora da plataforma de registo e negociação de PPA, o OMIP S.A.

A proposta agora colocada em consulta pública foi submetida à ERSE pela Entidade Gestora da plataforma de registo e negociação de PPA.