ERSE coloca em consulta pública revisão do regulamento tarifário do setor elétrico
Consulta pública decorre até 8 de julho de 2025
26 de maio, 2025
Crédito da Foto: Pixabay
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) colocou em consulta a revisão do regulamento tarifário do setor elétrico que tem por objetivo a atualização dos mecanismos e metodologias de regulação ao nível dos proveitos permitidos e da estrutura tarifária.
A iniciativa insere-se no âmbito do novo período regulatório que se inicia em 2026.
Ao nível da estrutura tarifária, as alterações propostas visam introduzir melhorias pontuais ao Regulamento Tarifário (RT), destacando-se a flexibilização na mudança entre opções tarifárias para os consumidores domésticos. Esta alteração permitirá aos consumidores em baixa tensão normal (BTN) com potência contratada até 20,7 kVA, alterar, na celebração de novos contratos, a sua opção tarifária que varia entre tarifa simples, bi-horária e tri-horária, eliminando-se a obrigação, atualmente em vigor, de permanência de doze meses. Possibilita-se, assim, a livre contratação de opções tarifárias concordantes com as ofertas disponíveis no mercado liberalizado.
Numa nota divulgada, a ERSE explica que, no que respeita aos proveitos permitidos, as alterações que se propõem introduzir no RT, «estão em linha com as orientações estratégicas da ERSE, no sentido de promover uma regulação exigente, que incentiva uma gestão economicamente eficiente das atividades reguladas, adaptada ao atual contexto de descarbonização e descentralização no setor elétrico». Para este efeito, «propõem-se alterações que densificam a regulação por incentivos, em particular na gestão das atividades de rede. Neste sentido, realça-se a introdução de várias melhorias na regulação por incentivos do tipo revenue cap aplicada aos custos totais das atividades de transporte de energia elétrica e de distribuição de energia elétrica em Alta Tensão (AT) e Média Tensão (MT), para a tornar mais flexível relativamente ao desenvolvimento das redes que se antevê nos próximos anos».
É igualmente proposto o alargamento desta metodologia às atividades de distribuição de energia elétrica das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Saiba mais aqui.
Ao nível da estrutura tarifária, as alterações propostas visam introduzir melhorias pontuais ao Regulamento Tarifário (RT), destacando-se a flexibilização na mudança entre opções tarifárias para os consumidores domésticos. Esta alteração permitirá aos consumidores em baixa tensão normal (BTN) com potência contratada até 20,7 kVA, alterar, na celebração de novos contratos, a sua opção tarifária que varia entre tarifa simples, bi-horária e tri-horária, eliminando-se a obrigação, atualmente em vigor, de permanência de doze meses. Possibilita-se, assim, a livre contratação de opções tarifárias concordantes com as ofertas disponíveis no mercado liberalizado.
Numa nota divulgada, a ERSE explica que, no que respeita aos proveitos permitidos, as alterações que se propõem introduzir no RT, «estão em linha com as orientações estratégicas da ERSE, no sentido de promover uma regulação exigente, que incentiva uma gestão economicamente eficiente das atividades reguladas, adaptada ao atual contexto de descarbonização e descentralização no setor elétrico». Para este efeito, «propõem-se alterações que densificam a regulação por incentivos, em particular na gestão das atividades de rede. Neste sentido, realça-se a introdução de várias melhorias na regulação por incentivos do tipo revenue cap aplicada aos custos totais das atividades de transporte de energia elétrica e de distribuição de energia elétrica em Alta Tensão (AT) e Média Tensão (MT), para a tornar mais flexível relativamente ao desenvolvimento das redes que se antevê nos próximos anos».
É igualmente proposto o alargamento desta metodologia às atividades de distribuição de energia elétrica das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
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