ERSE aprova Guia de medição, leitura e disponibilização de dados do setor elétrico
Âmbito é agora alargado aos Açores e Madeira
4 de agosto, 2025
Crédito da Foto: Freepik
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou, após processo de consulta pública, o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do setor elétrico, mais simplificado e adaptado às recentes tecnologias, como as redes inteligentes, e aos desenvolvimentos normativos, por exemplo em matéria de proteção de dados pessoais.
Em comunicado, o regulador explica que o âmbito de aplicação do Guia «é alargado às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que passam a beneficiar de um quadro regulamentar expresso relativo à medição, leitura e disponibilização de dados. O Guia regula a forma como se medem, leem, tratam e disponibilizam os dados de consumo e de injeção na rede de energia elétrica, designadamente para efeitos de faturação dos encargos de acesso à rede e para participação em mercado».
O apuramento fiável de dados e a sua atempada disponibilização aos diversos intervenientes reforça a confiança no setor, garantindo justiça e transparência, empoderando os utilizadores das redes e reduzindo conflitos e reclamações.
«O setor elétrico tem vindo a evoluir no sentido de um cada vez maior número de atividades e de intervenientes, com exigência crescente ao nível da quantidade e prontidão dos dados, sendo disso exemplo os regimes de mobilidade elétrica e de autoconsumo. O Guia passa a refletir a afirmação transversal das redes inteligentes no setor elétrico, já generalizadas em Portugal continental. Todo o quadro de regras pressupõe, por exemplo, acesso remoto aos contadores e recolha diária de valores quarto-horários», explica a ERSE.
As atividades de produção, de armazenamento, de agregação e de operação de redes de distribuição fechadas também passam a estar incluídas no Guia, bem como o tema da proteção de dados pessoais, que foi objeto de sistematização e alinhamento com o restante quadro regulamentar.
Aceda aqui à consulta pública.
O apuramento fiável de dados e a sua atempada disponibilização aos diversos intervenientes reforça a confiança no setor, garantindo justiça e transparência, empoderando os utilizadores das redes e reduzindo conflitos e reclamações.
«O setor elétrico tem vindo a evoluir no sentido de um cada vez maior número de atividades e de intervenientes, com exigência crescente ao nível da quantidade e prontidão dos dados, sendo disso exemplo os regimes de mobilidade elétrica e de autoconsumo. O Guia passa a refletir a afirmação transversal das redes inteligentes no setor elétrico, já generalizadas em Portugal continental. Todo o quadro de regras pressupõe, por exemplo, acesso remoto aos contadores e recolha diária de valores quarto-horários», explica a ERSE.
As atividades de produção, de armazenamento, de agregação e de operação de redes de distribuição fechadas também passam a estar incluídas no Guia, bem como o tema da proteção de dados pessoais, que foi objeto de sistematização e alinhamento com o restante quadro regulamentar.
Aceda aqui à consulta pública.
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