Governo aposta na redução progressiva do IRC, com taxas mais baixas para PME’s

Luís Montenegro assume uma «Agenda Transformadora», num conjunto de 10 eixos prioritários para os próximos anos

23 de junho, 2025
Governo aposta na redução progressiva do IRC, com taxas mais baixas para PME’s
Crédito da Foto: Pixabay
Em comunicado, o Governo sublinha em concreto o «Eixo 3 - Criar riqueza, acelerar a economia e aumentar o valor acrescentado», com o objetivo claro: «gerar mais crescimento económico, atrair investimento, subir salários e melhorar a vida das pessoas».
A base desta visão, vinca o Executivo, é simples: «são as pessoas que fazem a economia - os empreendedores, os empresários, os trabalhadores. Criar riqueza é um desígnio nacional e um passo essencial para combater desigualdades, gerar oportunidades e garantir a sustentabilidade do nosso modelo social».

Para isso, o Governo está a avançar com medidas concretas, como:
  • Redução progressiva do IRC, com taxas mais baixas para PMEs e incentivos ao reinvestimento;
  • Simplificação fiscal e melhoria da justiça tributária e da relação com a Segurança Social;
  • Revisão da legislação laboral, para maior flexibilidade das empresas e melhor proteção dos trabalhadores;
  • Reforma da formação profissional pública, mais alinhada com as necessidades do mercado de trabalho;
  • Atração de investimento direto estrangeiro e apoio a projetos de escala e inovação;
  • Reforço do capital das empresas e desenvolvimento do ecossistema de capital de risco;
  • Execução acelerada dos fundos europeus, com foco em valor acrescentado e transformação económica;
  • Pacto para o Interior, com desenvolvimento regional e articulação com municípios;
  • Estratégias para o Turismo 2035 e Floresta 2050, centradas na qualificação e sustentabilidade;
  • Medidas para a renovação geracional na agricultura e nas pescas, promovendo mais rendimento e competitividade.