Anteprojeto da reforma laboral em marcha
Mais de uma centena de artigos em causa
29 de julho, 2025
Crédito da Foto: Pixabay
A reforma, designada «Trabalho XXI», aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, tem como intuito flexibilizar regimes laborais «que são muito rígidos» de modo a aumentar a «competitividade da economia e promover a produtividade das empresas», refere a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
«Em termos de dimensão há 30 temas-chave», indicou Maria do Rosário Palma Ramalho, sublinhando que a reforma inclui iniciar o processo de transposição de duas diretivas europeias (uma sobre salários mínimos adequados na UE e outra sobre as condições de trabalho em plataforma de digitais, e que moderniza o Código do Trabalho, «voltando a olhar para mais de uma centena de artigos», incluindo ainda a revisão de nove diplomas legais complementares do Código de Trabalho.
Entre as medidas, destaque para mexidas na alteração à lei da greve, nomeadamente no que toca aos serviços mínimos em setores essenciais, a possibilidade de compra de dias de férias, à possibilidade de os trabalhadores voltarem a poder escolher se querem receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos ou da forma tradicional, bem como a necessidade de simplificar vários regimes como o de parentalidade, teletrabalho, organização do tempo de trabalho, transmissão de estabelecimento, lay-off e processo do trabalho.
Aceda aqui ao anteprojeto aprovado em Conselho de Ministros.
Entre as medidas, destaque para mexidas na alteração à lei da greve, nomeadamente no que toca aos serviços mínimos em setores essenciais, a possibilidade de compra de dias de férias, à possibilidade de os trabalhadores voltarem a poder escolher se querem receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos ou da forma tradicional, bem como a necessidade de simplificar vários regimes como o de parentalidade, teletrabalho, organização do tempo de trabalho, transmissão de estabelecimento, lay-off e processo do trabalho.
Aceda aqui ao anteprojeto aprovado em Conselho de Ministros.
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