Consulta pública para centros eletroprodutores que utilizem fontes de energia renovável
Contributos podem ser dados até 20 de julho, no Portal Participa
16 de julho, 2026
Crédito da Foto: Pixabay
A DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia informa que se encontra aberta a consulta pública do Procedimento Concorrencial para Atribuição de Reserva de Capacidade de Injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) destinada a centros eletroprodutores que utilizem fontes de energia renovável com instalação de armazenamento colocalizado.
O procedimento visa promover o desenvolvimento de novos projetos de produção de eletricidade renovável, assegurando simultaneamente a integração de soluções de armazenamento de energia que contribuam para uma maior flexibilidade, estabilidade e segurança do Sistema Elétrico Nacional (SEN).
Está prevista a atribuição de uma capacidade máxima de injeção na RESP de 300 MVA, distribuída por diferentes localizações da Rede Nacional de Transporte, designadamente em Abrantes, Rio Maior, Sines e Santo André, para projetos de produção renovável de fonte eólica, solar ou híbrida, associados a sistemas de armazenamento colocalizado.
A atribuição da capacidade será efetuada através de procedimento concorrencial na modalidade de leilão eletrónico, garantindo a concorrência, a transparência e a utilização eficiente da capacidade disponível na rede elétrica.
O modelo proposto prevê ainda que as receitas geradas pelo procedimento sejam repartidas entre o Sistema Elétrico Nacional e os municípios abrangidos pelos projetos adjudicados, bem como a atribuição de uma compensação anual aos municípios correspondente a uma percentagem das receitas líquidas obtidas pela exploração dos projetos.
A consulta pública decorre até 20 de julho de 2026, sendo os contributos submetidos através do Portal Participa.
Está prevista a atribuição de uma capacidade máxima de injeção na RESP de 300 MVA, distribuída por diferentes localizações da Rede Nacional de Transporte, designadamente em Abrantes, Rio Maior, Sines e Santo André, para projetos de produção renovável de fonte eólica, solar ou híbrida, associados a sistemas de armazenamento colocalizado.
A atribuição da capacidade será efetuada através de procedimento concorrencial na modalidade de leilão eletrónico, garantindo a concorrência, a transparência e a utilização eficiente da capacidade disponível na rede elétrica.
O modelo proposto prevê ainda que as receitas geradas pelo procedimento sejam repartidas entre o Sistema Elétrico Nacional e os municípios abrangidos pelos projetos adjudicados, bem como a atribuição de uma compensação anual aos municípios correspondente a uma percentagem das receitas líquidas obtidas pela exploração dos projetos.
A consulta pública decorre até 20 de julho de 2026, sendo os contributos submetidos através do Portal Participa.
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