ERSE lança consulta pública sobre encargos de regulação do sistema elétrico
A consulta pública decorre até 10 de setembro de 2026
27 de julho, 2026
Crédito da Foto: Pixabay
A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos colocou em consulta pública, a alteração do quadro regulatório e regulamentar dos Encargos de Regulação para o Sistema (ERS) no Sistema Elétrico Nacional (SEN), com o objetivo de conter o valor e a volatilidade destes custos de regulação do sistema.
Os ERS são custos que incidem maioritariamente sobre o consumo de eletricidade e que decorrem da atividade de gestão técnica global do SEN em condições de segurança e de fiabilidade, função desempenhada pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A., na sua qualidade de gestor global do SEN (GGS).
Com esta iniciativa pretende-se responder ao crescimento e à volatilidade destes custos, nomeadamente da resolução de restrições técnicas aos programas de mercado diário, muito por força de medidas de segurança adotadas pelo GGS, após o «apagão ibérico» de 28 de abril de 2025 e as decorrentes dos severos danos causados nas redes elétricas pela Tempestade Kristin, a 28 de janeiro de 2026.
«Procura-se assim proteger os comercializadores e os consumidores finais de eletricidade contra a imprevisibilidade deste segmento do mercado da eletricidade de muito curto prazo», indica a ERSE.
A consulta pública decorre até 10 de setembro de 2026.
Saiba mais aqui.
Com esta iniciativa pretende-se responder ao crescimento e à volatilidade destes custos, nomeadamente da resolução de restrições técnicas aos programas de mercado diário, muito por força de medidas de segurança adotadas pelo GGS, após o «apagão ibérico» de 28 de abril de 2025 e as decorrentes dos severos danos causados nas redes elétricas pela Tempestade Kristin, a 28 de janeiro de 2026.
«Procura-se assim proteger os comercializadores e os consumidores finais de eletricidade contra a imprevisibilidade deste segmento do mercado da eletricidade de muito curto prazo», indica a ERSE.
A consulta pública decorre até 10 de setembro de 2026.
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