Eclipse Solar: ACT emite recomendações para a proteção da segurança e saúde no trabalho

Neste sentido, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) alerta, em comunicado, empregadores e trabalhadores para os riscos da observação inadequada do eclipse, recordando que olhar diretamente para o sol, mesmo durante um eclipse parcial, pode provocar lesões irreversíveis na retina e causar danos permanentes na visão.

Em contexto laboral, estes efeitos podem comprometer a capacidade de perceção do risco e aumentar a probabilidade de ocorrência de acidentes de trabalho, particularmente em atividades que envolvam a condução de veículos, a operação de máquinas e equipamentos de trabalho, os trabalhos em altura, a utilização de ferramentas perigosas, a circulação em zonas de tráfego interno, bem como outras tarefas que exijam elevada atenção visual.

A redução temporária da luminosidade durante o eclipse poderá ainda favorecer momentos de distração, interrupções da atividade e deslocações desnecessárias para observação do fenómeno, aumentando a exposição dos trabalhadores a situações de risco.


Recomendações aos empregadores

No âmbito do dever de assegurar condições de trabalho seguras e saudáveis, recomenda-se que os empregadores:

• Avaliem previamente os riscos decorrentes do eclipse nas atividades sob a sua responsabilidade;
• Informem os trabalhadores sobre os perigos da observação direta do Sol e sobre as medidas preventivas a adotar;
• Organizem o trabalho de forma a minimizar a exposição desnecessária ao fenómeno durante o período de maior visibilidade;
• Suspendam, sempre que possível, atividades não essenciais que impliquem riscos acrescidos caso a atenção dos trabalhadores possa ser desviada;
• Reforcem a supervisão das atividades críticas, designadamente as que envolvam condução, movimentação de cargas, operação de máquinas, trabalhos em altura ou outras operações de risco elevado;
• Assegurem que qualquer observação do eclipse eventualmente promovida no local de trabalho seja efetuada exclusivamente com equipamentos de proteção adequados e certificados.

Recomendações aos trabalhadores

Os trabalhadores deverão:

• Nunca observar diretamente o sol sem proteção adequada, mesmo durante o eclipse;
• Não utilizar óculos de sol, vidros fumados, películas fotográficas, radiografias, dispositivos improvisados ou outros meios não certificados para observar o eclipse;
• Utilizar apenas óculos específicos para observação solar em conformidade com a norma ISO 12312-2, devidamente marcados e em bom estado de conservação, ou recorrer a métodos de observação indireta recomendados pelas entidades competentes;
• Interromper imediatamente a observação caso o equipamento apresente riscos, perfurações, deformações ou outros danos;
• Manter a atenção nas tarefas desempenhadas e cumprir rigorosamente as instruções de segurança estabelecidas pela entidade empregadora.

«Importa ainda esclarecer que os óculos para observação de eclipses não constituem Equipamentos de Proteção Individual para utilização profissional, ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/425. Para a observação segura do Sol devem ser utilizados dispositivos concebidos exclusivamente para o efeito e não devem ser utilizados durante a execução de tarefas de trabalho», acrescenta a ACT na mesma nota.