Governo isenta ISP para autoconsumo de renováveis

A isenção aplica-se até ao limite de 1 MW de potência instalada

18 de abril de 2022
Governo isenta ISP para autoconsumo a partir de renováveis
No contexto de transição energética, e promovendo a complementaridade do Sistema Elétrico Nacional, o Governo introduz uma isenção de ISP sobre a eletricidade produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável. O Orçamento do Estado indica que a isenção se aplica até ao limite de 1 MW de potência instalada.
O capítulo da transição energética merece uma extensa lista de medidas no documento, com o Executivo a assumir-se comprometido com as metas definidas no Acordo de Paris e na Lei Climática Europeia, no seio da União Europeia e da Organização das Nações Unidas.

No contexto de transição energética, e promovendo a complementaridade do Sistema Elétrico Nacional, o Governo introduz uma isenção de ISP sobre a eletricidade produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável. O Orçamento do Estado apresentado esta quarta-feira indica que a isenção se aplica até ao limite de 1 MW de potência instalada.

O capítulo da transição energética merece uma extensa lista de medidas no documento, com o Executivo a assumir-se comprometido com as metas definidas no Acordo de Paris e na Lei Climática Europeia, no seio da União Europeia e da Organização das Nações Unidas.

Por outro lado, "será agilizado o licenciamento de painéis solares; serão simplificados os procedimentos relativos à descarbonização da indústria com hidrogénio verde; haverá um reforço das verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos; e será reduzido para 6% o IVA sobre painéis fotovoltaicos", lê-se.

Entre os objetivos do Governo encontra-se ainda prosseguir com o modelo de leilões de energias renováveis, fomentar sistemas híbridos de produção e armazenamento de energia elétrica, alcançar - pelo menos - 2,5 GW de energia solar fotovoltaica em funcionamento no Sistema Elétrico Nacional até final de 2022, promover projetos de autoconsumo e de comunidades de energia renovável.

A equipa de António Costa quer ainda promover a eficiência energética dos edifícios, descarbonização a Administração Pública, combater a pobreza energética, uniformizar a legislação nacional do setor energético e ambiental, apostar na formação, concluir a organização dos procedimentos de concurso público e assegurar a maximização e a correta aplicação dos mecanismos de financiamento para novos projetos.

Fonte: jornaldenegocios.pt

Adicionar comentário