AIPOR deu contributos para o «Simplex do Urbanismo»
A AIPOR participou no debate e contribuiu com várias propostas e sugestões
26 de junho, 2023
As apreciações ao diploma, conhecido também como «Simplex do Urbanismo», foram enviadas pela AIPOR – Associação dos Instaladores de Portugal à Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
A proposta do Governo, que pretende simplificar os licenciamentos na área do urbanismo e ordenamento do território, esteve em consulta pública até ao passado dia 18 de junho.
A AIPOR participou no debate e contribuiu com propostas e sugestões, tendo as mesmas sido remetidas à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Recorde-se que o projeto de decreto-lei, que se insere na reforma de simplificação dos licenciamentos, ao nível das empresas, pretende simplificar «um conjunto de licenciamentos industriais no âmbito do Sistema da Indústria Responsável (SIR)», para reduzir os encargos das empresas e os cidadãos.
Entre outras medidas, o documento prevê que todos os atos administrativos, pareceres ou pronúncias em sede de comunicação prévia, que sejam necessários para a concretização de projetos de investimento com um valor inicial bruto igual ou superior a 25 milhões de euros, sejam substituídos por um único ato através de uma conferência procedimental deliberativa.
Após o período de discussão pública, o diploma baixa à Especialidade na Assembleia da República para votação.
Aceda aqui ao diploma.
A AIPOR participou no debate e contribuiu com propostas e sugestões, tendo as mesmas sido remetidas à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Recorde-se que o projeto de decreto-lei, que se insere na reforma de simplificação dos licenciamentos, ao nível das empresas, pretende simplificar «um conjunto de licenciamentos industriais no âmbito do Sistema da Indústria Responsável (SIR)», para reduzir os encargos das empresas e os cidadãos.
Entre outras medidas, o documento prevê que todos os atos administrativos, pareceres ou pronúncias em sede de comunicação prévia, que sejam necessários para a concretização de projetos de investimento com um valor inicial bruto igual ou superior a 25 milhões de euros, sejam substituídos por um único ato através de uma conferência procedimental deliberativa.
Após o período de discussão pública, o diploma baixa à Especialidade na Assembleia da República para votação.
Aceda aqui ao diploma.
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