OE 2024: o que muda para as empresas?

Orçamento do Estado (OE) contempla várias medidas para as empresas

25 de outubro, 2023

O documento, entregue na Assembleia da República, contempla inúmeras medidas para as empresas.

Sintetizamos algumas delas:

Reforço do incentivo fiscal à capitalização de empresas;
Mantém-se a majoração em 20% em IRC dos gastos de energia, para o exercício de 2024;
Diminuição das taxas de tributação autónoma que incidem sobre os encargos com viaturas ligeiras de passageiros ou de mercadorias e ajustamentos das tributações autónomas de veículos movidos exclusivamente a energia elétrica;
Bónus aos trabalhadores isento de IRS e TSU;
Renda da casa paga pela empresa isenta de IRS e descontos até 2026;
Startups com menos IRC e regime das «stock options» alargado a fundadores;
Propriedade industrial e «goodwill» na lista de gastos fiscais no IRC;
No âmbito do incentivo à capitalização das empresas propõe-se que a taxa aplicada ao aumento dos capitais próprios elegíveis passe da taxa fixa de 4,5% para a taxa Euribor a 12 meses, que corresponda à média do período de tributação, calculada tendo por base o último dia de cada mês, adicionada de um spread de 1,5 pontos percentuais;
Contratos com o Estado vão ter atualização extraordinária com subida do salário mínimo;
Incentivo fiscal à renovação de frota no transporte de mercadorias.