Governo aprova pacote de medidas para a Habitação
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas na área da habitação
31 de março, 2026
Crédito da Foto: Pixabay
O pacote visa aumentar a oferta no mercado e, por consequência, moderar os preços, explicou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Uma das medidas, «focada na fiscalidade, promovendo incentivos ao investimento e à disponibilização de habitações através da redução da tributação no arrendamento a valores moderados, concretização da autorização legislativa aprovada no Parlamento. A aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de construção de habitação própria e permanente ou para arrendamento a rendas moderadas, incluindo a autoconstrução», explicou Montenegro.
«A isenção de mais-valias na venda de habitações para a aquisição de habitação para arrendamento a rendas moderadas. Tudo isto, incentivos fiscais que acreditamos, podem, a médio prazo, aumentar a oferta no mercado do arrendamento e da aquisição e, por via disso, moderar os preços para o respectivo acesso», detalhou o primeiro-ministro.
Acrescentou ainda que a segunda reforma está relacionada com a «revisão do regime jurídico da urbanização».
«A isenção de mais-valias na venda de habitações para a aquisição de habitação para arrendamento a rendas moderadas. Tudo isto, incentivos fiscais que acreditamos, podem, a médio prazo, aumentar a oferta no mercado do arrendamento e da aquisição e, por via disso, moderar os preços para o respectivo acesso», detalhou o primeiro-ministro.
Acrescentou ainda que a segunda reforma está relacionada com a «revisão do regime jurídico da urbanização».
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