Presidente da República veta diploma «Mais Habitação»
Marcelo Rebelo de Sousa devolveu à Assembleia da República o pacote «Mais Habitação».
22 de agosto, 2023
O decreto que reúne as principais alterações à legislação sobre a habitação tinha sido aprovado pelo parlamento em 19 de julho apenas com o voto favorável do PS e sob críticas da oposição ao pacote legislativo que introduzia mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.
Entretanto, o líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Eurico Brilhante Dias, já disse que a bancada socialista, que dispõe da maioria absoluta dos deputados, vai confirmar o diploma.
Recorde-se que o «Mais Habitação» sofreu inúmeras alterações até ser aprovado a 19 de julho no Parlamento.
Contudo, o setor – nomeadamente proprietários, inquilinos e alojamento local – teceu duras críticas ao diploma, que esteve três meses em consulta pública.
Aceda aqui à nota da Presidência da República.
Recorde-se que o «Mais Habitação» sofreu inúmeras alterações até ser aprovado a 19 de julho no Parlamento.
Contudo, o setor – nomeadamente proprietários, inquilinos e alojamento local – teceu duras críticas ao diploma, que esteve três meses em consulta pública.
Aceda aqui à nota da Presidência da República.
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