Tendo em conta a situação atual do nosso país, no âmbito do surto de Coronavírus (Covid-19), a AIPOR - Associação dos Instaladores de Portugal, a título excepcional, disponibiliza ao público em geral, as notas informativas sobre a pandemia, que envia aos seus associados.

A informação divulgada nesta página pretende ser um guia prático para apoiar no combate aos efeitos causados pelo COVID-19, dando-lhes a conhecer todos os apoios disponibilizados, bem como a documentação necessária para a efetivação dos seus direitos.

Decreto-Lei n.o 46-A/2020 Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.
Resolução do Conselho de Ministros n.o 51-A/2020 Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.
Nota Informativa 31 - junho de 2020 Resolução do Conselho de Ministros n.o 40-A/2020 - Diário da República n.o 105/2020, de 29-05
Resolução do Conselho de Ministros n.o 40-A/2020 Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.
Nota Informativa 30 - maio de 2020 Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 - Diário da República n.º 95-B /2020, de 17-05
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Minuta declaração circulação Em face das limitações estabelecidas, decorrentes do estado de emergência e das medidas tomadas respeitantes à circulação de pessoas decorrentes do surto de COVID-19, declara-se para os devidos efeitos, nomeadamente para apresentação às autoridades(...)
Manual de recomendações para o reinício e operação dos Sistemas de AVAC-R + Instalações Sanitárias No seguimento das orientações enviadas anteriormente, segue um sucinto Manual de Recomendações relativo às operações dos Sistemas AVAC-R, bem como das Instalações Sanitárias.
Nota Informativa 29 - maio de 2020 Regras para a Prorrogação do Lay-Off
Nota Informativa 28 - maio de 2020 Decreto-Lei n.º 20/2020 de 1 de maio- Diário da República n.º 85-A/2020, de 01-05
Decreto-Lei n.º 20/2020 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Nota Informativa 27 - maio de 2020 Quadro Resumo das Medidas de Confinamento
Nota Informativa 26 - maio de 2020 Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, de 30-04
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Nota Informativa 25 - abril de 2020 Formulário para a Prorrogação do Lay-off já está disponível na plataforma online da Segurança Social
Formulário LayOff RC3057 Requerimento de Prorrogação
Nota Informativa 24 - abril de 2020 Decreto n.º 2-C/2020 de 17 de abril - Diário da República n.º 76/2020, de 17-04
Decreto n.º 2-C/2020 Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Nota Informativa 23 - abril de 2020 Decreto n.º 2-B/2020 de 02 de Abril - Diário da República n.º 66/2020, de 02-04
Decreto n.º 2-B/2020 Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da
República.
Nota Informativa 22 - abril de 2020 Decreto Presidente da República n.º 17-A/2020 de 02 de Abril - Diário da República n.º 66/2020, de 02-04
Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 de 2 de abril Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Nota Informativa 21 - abril de 2020 Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março - Diário da República n.º 61/2020, de 26-03
Nota Informativa 20 - março de 2020 Declaração de Retificação n.º 14/2020 - Diário da República n.º 62-A/2020, de 28-03
Declaração de Retificação n.º 14/2020 Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020.
Nota Informativa 19 - março de 2020 Declaração de Retificação n.º 13/2020 - Diário da República n.º 62-A/2020, de 28-03
Declaração de Retificação n.º 13/2020 Retifica o Decreto -Lei n.º 10 -F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020.
Nota Informativa 18 - março de 2020 Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março - Diário da República n.º 61/2020, de 26-03
Formulário Lay Off RC 3056 Formulário Lay Off RC 3056 para preenchimento
Nota Informativa 17 - março de 2020 Decreto-Lei n.º 10-F/2020 de 26 de março - Diário da República n.º 61/2020, de 26-03
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 de 26 de março Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Nota Informativa 16 - março de 2020 Decreto-Lei n.º 10-J/2020 de 26 de março - Diário da República n.º 61/2020, de 26-03
Decreto-Lei n.º 10-J/2020 de 26 de março Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Nota Informativa 15 - março de 2020 Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março - Diário da República n.º 61/2020, de 26-03
Decreto-lei 10-G/2020 de 26 de março de 2020 Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19.
Nota Informativa 14 - março de 2020 Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
Decreto do Presidente da República n.º 2-A/2020 de 20 de março Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.
Nota Informativa 13 - março de 2020 Resumo da Legislação Publicada até 18.mar.2020
Nota Informativa 12 - março de 2020 Nota Informativa sobre as Empresas Instaladoras.
Nota Informativa 11 - março de 2020 Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020 de 18 de março.
Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 de 18 de março Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Nota Informativa 10 - março de 2020 Medidas excecionais implementadas pelo governo para as Empresas.
Nota Informativa 09 - março de 2020 Medidas excecionais implementadas pelo governo para os Trabalhadores.
Nota Informativa 08 - março de 2020 Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de março -Diário da República n.º 52-A/2020, de 15-03.
Portaria 71-A/2020 de 15 de março Regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.
Nota Informativa 07 - março de 2020 Decreto-Lei n.º 10-A/2020 -Diário da República n.º 55/2020, de 13-03.
Decreto-lei 10-A/2020 de 13 de março de 2020 Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.
Nota Informativa 06 - março de 2020 Despachon.º 3103-A/2020-Diário da República n.º 48/2020, de 09-03.
Despacho 3103-A/2020 de 9 de março de 2020 Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19.
Nota Informativa 05 - março de 2020 Despachon.º 2875-A/2020 -Diário da República n.º 44/2020, de 03-03.
Despacho 2875-A/2020 de 3 de março de 2020 Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19.