Aprovado regulamento de incentivo para hidrogénio
Dotação de 15 milhões de euros por projeto e entidade beneficiária
21 de junho, 2024
O Governo aprovou o regulamento de incentivo para o hidrogénio e outros gases renováveis, com uma dotação pública de 15 milhões de euros e que visa aumentar a contribuição dessas fontes no consumo de energia.
«Com uma dotação pública máxima de 15 milhões de euros, por projeto e entidade beneficiária, este sistema de incentivos prevê a valorização energética da componente orgânica dos resíduos, abrangendo as lamas das estações de tratamento de águas residuais, efluentes agrícolas e industriais», avança o Executivo em comunicado.
A implementar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o incentivo será atribuído através de concurso, «com base em critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios», e operacionalizado através do Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente e da Energia, detalha.
Segundo a portaria n.º 168/2024/1, publicada hoje em Diário da República e que aprova o regulamento deste sistema de incentivo, o objetivo é «apoiar tecnologias maduras com 'nível de maturidade tecnológica' ou 'TRL - Techonology Readiness Levels' superior a 8, incentivando não só a produção de hidrogénio renovável mas também a produção de outros gases renováveis através da recuperação energética da componente orgânica dos resíduos urbanos, lamas das estações de tratamento de águas residuais, efluentes agrícolas e industriais, entre outros (excluindo resíduos plásticos)».
A implementar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o incentivo será atribuído através de concurso, «com base em critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios», e operacionalizado através do Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente e da Energia, detalha.
Segundo a portaria n.º 168/2024/1, publicada hoje em Diário da República e que aprova o regulamento deste sistema de incentivo, o objetivo é «apoiar tecnologias maduras com 'nível de maturidade tecnológica' ou 'TRL - Techonology Readiness Levels' superior a 8, incentivando não só a produção de hidrogénio renovável mas também a produção de outros gases renováveis através da recuperação energética da componente orgânica dos resíduos urbanos, lamas das estações de tratamento de águas residuais, efluentes agrícolas e industriais, entre outros (excluindo resíduos plásticos)».
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