Aprovada alteração do modelo de governação do PRR
Objetivo: acelerar execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
27 de agosto, 2024
De acordo com o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros da semana passada, foi aprovado um «decreto-lei que, na sequência do deliberado pela Comissão Interministerial do PRR, altera o modelo de governação».
Em causa está a concretização das propostas que fazem parte do plano de ação, destinado a acelerar a execução do PRR.
Entre estas está a criação de redes de articulação no âmbito das reformas e dos investimentos do plano, com os objetivos de monitorizar a concretização dos marcos e metas, condição para que Bruxelas desbloqueie os fundos.
Soma-se a ampliação dos instrumentos de divulgação para que a transparência das decisões seja aumentada e o cruzamento e análise de dados entre entidades, de modo a «mitigar o risco de duplo financiamento».
Após a reprogramação do PRR, aprovada em setembro de 2023, a dotação do plano ascendeu a 22.216 milhões de euros.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Entre estas está a criação de redes de articulação no âmbito das reformas e dos investimentos do plano, com os objetivos de monitorizar a concretização dos marcos e metas, condição para que Bruxelas desbloqueie os fundos.
Soma-se a ampliação dos instrumentos de divulgação para que a transparência das decisões seja aumentada e o cruzamento e análise de dados entre entidades, de modo a «mitigar o risco de duplo financiamento».
Após a reprogramação do PRR, aprovada em setembro de 2023, a dotação do plano ascendeu a 22.216 milhões de euros.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
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