Diploma para a transposição parcial da Diretiva RED III em consulta pública
Documento recebe contributos até 19 de setembro
13 de setembro, 2024
O Ministério do Ambiente e Energia submeteu para consulta pública o diploma que assegura a transposição parcial da Diretiva RED III, um projeto que reforça os objetivos da União Europeia em matéria das energias renováveis.
O envio de comentários e documentos passa a ser feito exclusivamente pelo portal ConsultaLEX até 19 de setembro de 2024.
Recorde-se que a Diretiva RED III é um quadro jurídico que vem comprometer os Estados-membros com uma quota de consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis de 42,5%, até ao final desta década, estabelecendo ainda que os países devem procurar alcançar coletivamente uma meta global da União de 45%.
Recorde-se que a Diretiva RED III é um quadro jurídico que vem comprometer os Estados-membros com uma quota de consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis de 42,5%, até ao final desta década, estabelecendo ainda que os países devem procurar alcançar coletivamente uma meta global da União de 45%.
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